No início do mês de dezembro, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 4513/2020 que institui a Política Nacional de Educação Digital, para estabelecer diretrizes de ampliação ao acesso à tecnologia.
A política é formada por eixos, sendo eles: a inclusão digital da população brasileira; a educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; e incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.
Mas, afinal, o que é a Política Nacional de Educação Digital e o que muda para as escolas com a sua chegada?
O que é a Política Nacional de Educação Digital
A Política Nacional de Educação Digital gira em torno do desenvolvimento de competências digitais na educação básica desde o ensino fundamental. Com a sua implementação, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso às demandas atuais, como a digitalização na educação.
Em um de seus eixos, a Política se destina diretamente à Educação Digital para alunos e professores, respeitando as diretrizes vigentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em contrapartida, altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, para que as competências digitais sejam tratadas desde os anos iniciais do ensino fundamental, ao incluir o ensino da computação, programação, robótica e outras competências digitais, em todos os níveis de escolaridade.
Além disso, o projeto prevê questões voltadas às vulnerabilidades sociais e econômicas, propondo perspectivas inclusivas, que considerem as diferenças de cada um, suas facilidades e dificuldades, perante a jornada de educação digital. Bem como, reforça a necessidade de adequação quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Política Nacional de Educação Digital nas escolas
O eixo da proposta voltado à Educação Digital escolar contempla:
- Pensamento computacional – habilidade para resolver problemas e desafios de forma eficiente, tendo como base a exploração de forma criativa, crítica e estratégica dos domínios computacionais;
- Mundo digital – aprendizagem sobre tecnologias digitais físicas, como computadores, celulares, tablets; e virtuais, como internet, redes sociais e armazenamento em nuvem;
- Cultura digital – Uso consciente, crítico e responsável das tecnologias digitais, com um ensino que reforce essa cultura;
- Tecnologia assistida – produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços para a participação de pessoas com deficiência ou incapacidades.
Entre as iniciativas do projeto está a de promover a inovação pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem, com reforço de competências analíticas e críticas. Para isso, é necessário a promoção de projetos e práticas que levem professores e alunos ao domínio da lógica, algoritmos e programação, ocasionando a verdadeira transformação das práticas pedagógicas.
A Política Nacional de Educação Digital também determina a formação de professores em competências digitais, bem como em sua utilização, incluindo entre os objetivos do programa a promoção e divulgação da robótica e do letramento digital.
Por isso, será necessário que muitas instituições adequem seus currículos escolares para caminharem ao encontro do que a Política Nacional de Educação Digital exige. Por exemplo, sendo essencial o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o convívio em sociedade, pensando, inclusive, nas necessidades do mercado de trabalho.
Apesar da Política ter maior impacto nas instituições públicas, tendo em vista a maior necessidade de adequação quanto a infraestrutura, as escolas particulares também serão afetadas, visto que vão precisar acompanhar esse desenvolvimento para se manter a frente no mercado, utilizando o que há de mais atual para a educação e, assim, garantindo a retenção dos alunos.
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