A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o direito de receber Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O AEE também é citado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual defende o direito dessas pessoas à educação, em condições igualitárias de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
Além de ofertar o AEE, é fundamental que as escolas realizem um trabalho eficiente e de qualidade. Então, confira neste artigo algumas dicas para melhorar o AEE da sua escola.
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O que é AEE?
AEE ou Atendimento Educacional Especializado é o conjunto de atividades, recursos pedagógicos e recursos de acessibilidade prestados de modo complementar à formação regular dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Essa definição está embasada no Decreto Nº 6.571/2008, que também define a finalidade do AEE.
Os objetivos do Atendimento Educacional Especializado são:
- prover condições de acesso, participação e aprendizagem;
- garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
- assegurar condições para a continuidade dos estudos nos demais níveis de ensino.
Como funciona o AEE na prática?
As atividades do Atendimento Educacional Especializado são realizadas no contraturno escolar, na própria escola ou em outra unidade próxima, na sala de recursos multifuncionais.
Os exercícios são planejados pelo professor de AEE conforme o Plano Educacional Individualizado (PEI) de cada aluno. O PEI é um documento que mostra as habilidades e conhecimentos atuais do estudante. Ele também define os objetivos educacionais a curto, médio e longo prazo.
Com base nesse planejamento, o docente pode conduzir diversas atividades no AEE:
- leitura em Braille;
- jogos de desenvolvimento sensorial;
- uso de tecnologias assistivas;
- jogos de memória e raciocínio lógico;
- técnica de locomoção segura e autônoma;
- reforço de conteúdos curriculares;
- atividades de socialização;
- ensino de Libras e leitura labial;
- estimulação de audição residual;
- exercícios de coordenação motora;
- e atividades da vida diária, relacionadas a alimentação e higiene pessoal.
Os professores responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado devem possuir formação específica em educação especial, além de formação inicial que os habilitem para docência.
O Atendimento Educacional Especializado, assim como outros serviços e adaptações para inclusão escolar, precisa estar previsto no projeto político pedagógico da escola.
Quais alunos são público do AEE?
Segundo o Decreto Nº 6.571/2008, o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado são os alunos:
- com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla);
- com transtornos globais do desenvolvimento (como Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Asperger, por exemplo);
- com altas habilidades ou superdotação.
Toda escola precisa oferecer Atendimento Educacional Especializado?
Todas as redes de ensino precisam ofertar Atendimento Educacional Especializado para os alunos com deficiência, como determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Porém, nem sempre essa oferta é concretizada na escola em que o aluno está matriculado.
Segundo as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado, o AEE também pode ser realizado em outra escola ou em um centro de atendimento educacional especializado.
Na rede privada de ensino, o AEE também é obrigatório e não pode envolver a cobrança de nenhum valor adicional.
Todos os estudantes da Educação Especial precisam de AEE?
Nem todos os estudantes com deficiência precisam de Atendimento Educacional Especializado.
O AEE é destinado apenas aos alunos que possuem barreiras para a plena participação na escola. Se o estudante não enfrenta dificuldades para acompanhar a turma, não tem por que participar do AEE.
A decisão de frequentar ou não o AEE compete à família do estudante, orientada pela escola e embasada nas necessidades específicas do aluno.
Dicas para melhorar o Atendimento Educacional Especializado na sua escola
Confira abaixo quatro boas práticas para a oferta de um Atendimento Educacional Especializado de qualidade:
1. Invista na formação dos professores
A inclusão das crianças e dos adolescentes com deficiência na escola ainda é uma política recente. Muitos docentes não estão acostumados a lidar com essas pessoas em sala de aula, nem foram capacitados para esse fim na formação inicial.
Por isso, é essencial investir em formação continuada para professores – tanto professores de Atendimento Educacional Especializado quanto das salas regulares – a respeito de educação especial, tecnologia assistiva e linguagem de sinais.
Também é necessário entender o comportamento e as características das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Asperger e outros transtornos globais do desenvolvimento, a fim de atendê-las da melhor forma.
Essas formações podem ser realizadas tanto a nível local, por iniciativa da gestão escolar, quanto a nível regional ou nacional, por parte das secretarias de educação e do Ministério da Educação (MEC).
O Ambiente de Aprendizagem Virtual do Ministério da Educação (Avamec) possui vários cursos gratuitos, com direito a certificado, sobre AEE e educação especial. Vale a pena incorporá-los na rotina de formação da sua escola!
2. Incentive a cooperação entre professores de AEE e professores do turno regular
O Atendimento Educacional Especializado é importantíssimo para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência. Mas ele não substitui o ensino regular nem dispensa o trato diário com o professor de cada disciplina.
Considerar o aluno da educação especial como um estudante da escola, assim como qualquer outro, é fundamental para corresponsabilizar todos os docentes na missão de ensinar.
Para o Atendimento Educacional Especializado ser eficaz, é preciso que todos os professores trabalhem juntos, seguindo o Plano Educacional Individualizado do aluno.
Assim, crie reuniões periódicas entre os docentes para abordar as necessidades, dificuldades e potencialidades dos alunos do Atendimento Educacional Especializado.
3. Fortaleça a parceria da escola com as famílias
A colaboração da família é essencial para o desenvolvimento do estudante. Afinal, são os familiares que passam mais tempo com a criança e acompanham suas atividades diárias.
Por isso, estreite o relacionamento da sua escola com as famílias dos alunos com deficiência. Tenha um canal de comunicação eficiente com os pais para mantê-los atualizados e obter informações sobre o desempenho dos estudantes em casa.
É importante conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância de incentivar a autonomia das crianças. Isso deve ser feito respeitando o ritmo e as capacidades individuais de cada criança.
4. Diversifique os recursos pedagógicos e as tecnologias assistivas
Como vimos no próprio conceito de AEE, os recursos pedagógicos e de acessibilidade são peça chave do Atendimento Educacional Especializado. Sem eles, o trabalho do professor desta área fica comprometido.
E como cada perfil de estudante requer um tipo diferente de recurso pedagógico, a sala de recursos multifuncionais deve reunir uma diversidade de ferramentas, jogos e tecnologias assistivas, como:
- máquina de datilografia Braille;
- livros em Braille;
- Soroban;
- dominó em libras;
- tapete alfabético;
- jogo de percepção visual;
- calculadora sonora;
- impressora multifuncional;
- software de leitor de tela e amplificador de imagem;
- teclado de computador modificado;
- mesa de alfabetização interativa.
Quanto mais recursos sua escola tiver à disposição e quanto mais ampla for a aplicação pedagógica dessas ferramentas, melhor será o AEE.
A Mesa Educacional, por exemplo, permite o atendimento de até seis crianças ao mesmo tempo, e possui blocos com etiquetas em Braille, sintetizador de voz, animações em Libras, datilologia, regulagem de altura e recurso de lupa.
Mesa Educacional: o recurso pedagógico de alfabetização que é lúdico e inclusivo
A Mesa Educacional é uma tecnologia desenvolvida pelo Educacional que promove a inclusão de alunos com deficiência no processo de alfabetização e letramento da escola.
Equipada com recursos de acessibilidade, a Mesa Educacional garante que todos os alunos tenham a oportunidade de aprender a ler e escrever, independentemente de suas capacidades físicas.
A Mesa Educacional é composta por:
- um monitor;
- um software com livros digitais, atividades de alfabetização, animações em Libras e recurso de lupa;
- blocos coloridos com letras, números, símbolos, imagens, etiquetas em Braille e datilologia;
- um módulo que faz a “leitura” dos blocos;
- regulador de altura;
- e sintetizador de voz.
Esse recurso pedagógico para alfabetização é inclusivo, lúdico e colaborativo, já que comporta até seis estudantes de uma vez. Ele promove o desenvolvimento motor, cognitivo, linguístico e digital das crianças.
Que tal adicionar a Mesa Educacional no AEE da escola? Entre em contato com um dos consultores do Educacional para obter mais informações.
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