Você deve saber que um dos deveres do Estado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Esse dever está intrinsecamente vinculado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reconhece o direito dessas pessoas à educação, em condições igualitárias de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
Mas além de ofertar o AEE, é de interesse da escola que o trabalho pedagógico realizado com os alunos da educação especial seja eficiente e de qualidade. Então, confira neste artigo algumas dicas para melhorar seu Atendimento Educacional Especializado.
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Sumário:
- O que é AEE?
- Quais alunos são público do AEE?
- Dicas para melhorar o Atendimento Educacional Especializado na sua escola
O que é AEE?
AEE ou Atendimento Educacional Especializado é o conjunto de atividades, recursos pedagógicos e recursos de acessibilidade prestados de modo complementar à formação regular dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino.
Essa definição está embasada no Decreto Nº 6.571/2008, que também define a finalidade do AEE.
Os objetivos do Atendimento Educacional Especializado são:
- prover condições de acesso, participação e aprendizagem;
- garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
- assegurar condições para a continuidade dos estudos nos demais níveis de ensino.
As atividades do Atendimento Educacional Especializado são realizadas no contraturno escolar na própria escola ou em outra unidade próxima, na sala de recursos multifuncionais.
Os professores responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado devem possuir formação específica em educação especial, além de formação inicial que os habilitem para docência.
O Atendimento Educacional Especializado, assim como outros serviços e adaptações para inclusão escolar, precisa estar previsto no projeto político pedagógico da escola.
Quais alunos são público do AEE?
Segundo o Decreto Nº 6.571/2008, o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado são os alunos:
- com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla);
- com transtornos globais do desenvolvimento (como Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Asperger, por exemplo);
- com altas habilidades ou superdotação.
Dicas para melhorar o Atendimento Educacional Especializado na sua escola
Confira abaixo três boas práticas para a oferta de um Atendimento Educacional Especializado de qualidade:
1. Invista na formação dos professores
A inclusão das crianças e dos adolescentes com deficiência na escola ainda é uma política recente. Muitos docentes não estão acostumados a lidar com essas pessoas em sala de aula, nem foram capacitados para esse fim na formação inicial.
Por isso, é essencial investir em formação continuada para professores – tanto professores de Atendimento Educacional Especializado quanto das salas regulares – a respeito de educação especial, tecnologia assistiva e linguagem de sinais.
Também é necessário entender o comportamento e as características das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Asperger e outros transtornos globais do desenvolvimento, a fim de atendê-las da melhor forma.
Essas formações podem ser realizadas tanto a nível local, por iniciativa da gestão escolar, quanto a nível regional ou nacional, por parte das secretarias de educação e do Ministério da Educação (MEC).
O Ambiente de Aprendizagem Virtual do Ministério da Educação (Avamec) possui vários cursos gratuitos, com direito a certificado, sobre AEE e educação especial. Vale a pena incorporá-los na rotina de formação da sua escola!
2. Incentive a cooperação entre professores de AEE e professores do turno regular
O Atendimento Educacional Especializado é importantíssimo para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência. Mas ele não substitui o ensino regular nem dispensa o trato diário com o professor de cada disciplina.
Considerar o aluno da educação especial como um estudante da escola, assim como qualquer outro, é fundamental para corresponsabilizar todos os docentes na missão de ensinar.
Para que o trabalho pedagógico do Atendimento Educacional Especializado dê resultados, é necessário haver articulação e integração dos esforços de todos os professores envolvidos na rotina escolar do estudante, de acordo com seu plano de desenvolvimento individual.
Assim, crie reuniões periódicas entre os docentes para abordar as necessidades, dificuldades e potencialidades dos alunos do Atendimento Educacional Especializado.
3. Diversifique os recursos pedagógicos e as tecnologias assistivas
Como vimos no próprio conceito de AEE, os recursos pedagógicos e de acessibilidade são peça-chave do Atendimento Educacional Especializado. Sem eles, o trabalho do professor desta área fica comprometido.
E como cada perfil de estudante requer um tipo diferente de recurso pedagógico, a sala de recursos multifuncionais deve reunir uma diversidade de ferramentas, jogos e tecnologias assistivas, como:
- máquina de datilografia Braille;
- livros em Braille;
- Soroban;
- dominó em libras;
- tapete alfabético;
- jogo de percepção visual;
- calculadora sonora;
- impressora multifuncional;
- software de leitor de tela e amplificador de imagem;
- teclado de computador modificado;
- mesa de alfabetização interativa.
Quanto mais recursos sua escola tiver à disposição e quanto mais ampla for a aplicação pedagógica dessas ferramentas, melhor será o Atendimento Educacional Especializado.
A Mesa Educacional, por exemplo, permite o atendimento de até seis crianças ao mesmo tempo e possui blocos com etiquetas em Braille, sintetizador de voz, animações em Libras, datilologia, regulagem de altura e recurso de lupa.
Esse equipamento, desenvolvido pelo Ecossistema de Tecnologia e Inovação Educacional, facilita o processo de alfabetização e letramento das crianças de forma inclusiva, divertida e colaborativa.
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